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STJ - Súmula 321

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

8078 Ano: 1990 CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00002 ART:00003 PAR:00002
RESP 591756 RS 2003/0164413-5 - 07/10/2004 DJ - 21/02/2005 Pg. 176
RESP 567938 RO 2003/0149898-8 - 17/06/2004 DJ - 01/07/2004 Pg. 192
RESP 600744 DF 2003/0187717-1 - 06/05/2004 DJ - 24/05/2004 Pg. 274
RESP 306155 MG 2001/0023027-0 - 19/11/2001 DJ - 25/02/2002 Pg. 377
RESP 119267 SP 1997/0010017-0 - 04/11/1999 DJ - 06/12/1999 Pg. 094

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 321 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 18:05. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2054/stj-sumula-321. Acesso em: 27 nov 2024.

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